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em 27/04/2017

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Semáforo ou sinaleira como queiram chamar, a mesma esta estragada

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NOSSA

em 20/04/2017



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Reforma trabalhista pode ser votada na próxima quarta-feira

em 19/04/2017

Após a aprovação nesta noite de quarta-feira (19) da urgência para a tramitação da reforma trabalhista, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a matéria pode ser votada no plenário da Casa já na próxima quarta-feira (26). Segundo ele, o prazo para emendas vai até segunda-feira, e na terça-feira a reforma será votada em comissão.
Vinte e quatro horas após sofrer uma derrota em plenário, a base aliada na Câmara conseguiu aprovar o requerimento de urgência que dá celeridade à apreciação do projeto da reforma trabalhista.
Ontem, o requerimento teve o apoio de apenas 230 deputados, 163 votaram contra e apenas um parlamentar se absteve. Sem os 257 votos necessários, o requerimento foi rejeitado na noite anterior. Hoje, foram 287 votos a favor e 144 contra.
Câmara aprova urgência para projeto da reforma trabalhista
"Ontem foi um descuido meu", reconheceu novamente Maia. "Mas com a aprovação das reformas vai haver uma melhora das relações entre o capital e o trabalho. Vamos dar mais segurança jurídica para quem quiser investir no Brasil e gerar emprego", completou.
Maia repetiu que, se o relatório da reforma da Previdência for aprovado na comissão especial no dia 3 de maio, poderá ser votado em primeiro turno no plenário no dia 8 do próximo mês. "Apesar das polêmicas que geram no plenário, essas reformas vão gerar um Brasil diferente, preocupado com a geração de empregos e com o equilíbrio das contas públicas. O País vai reduzir o déficit da Previdência e reverter o déficit primário", concluiu.
Maia disse ainda que a votação de 10 destaques ao projeto de RRF (Regime de Recuperação Fiscal) dos Estados será retomada na próxima semana. O texto-base do projeto foi aprovado ontem e apenas dois destaques foram apreciados hoje. Só após a apreciação dos destaques o texto seguirá para o Senado.
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Influência de Cunha em fundo do FGTS motivou doações, dizem delatores

Dois ex-executivos da Odebrecht narraram em depoimentos ao Ministério Público Federal que o ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tinha influência no Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) e que, por isso, decidiram doar recursos ao peemedebista.
Cunha é réu na Justiça Federal ao lado de outras pessoas devido à suposta cobrança e recebimento de propina por parte de empresas interessadas em obter empréstimos do fundo.
Por telefone, o advogado Pedro Ivo, que defende o peemedebista, disse que a delação de Benedicto Júnior é "falsa, fluida e desprovida de qualquer prova". Sobre o esquema pelo qual ele é réu, a defesa do peemedebista disse à época que a denúncia nem deveria ter sido recebida porque está baseada em "delações falsas" e não tem "nenhuma credibilidade".
Em um dos depoimentos, o ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura Benedicto Júnior afirmou que decidiu pagar uma espécie de "mesada" a Cunha porque ele "era uma pessoa relativamente importante no cenário" e porque o então deputado "tinha uma pessoa dentro do conselho" do FI-FGTS.
Segundo o delator, que relatou que pagou R$ 19,7 milhões a Cunha (em 36 parcelas de R$ 547 mil), a Odebrecht "não queria ter problemas nesse assunto [do FI-FGTS]" e, por isso, decidiram doar o valor ao deputado.





G1   RS
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Paralisação de servidores municipais restringe serviços em Porto Alegre

Um protesto de servidores municipais de Porto Alegre deixou escolas sem aulas e unidades de saúde com atendimento restrito nesta quarta-feira (19). O grupo realizou um ato público em frente à prefeitura durante a manhã e protestou contra a possibilidade de atrasos nos salários, redução e extinção de algumas secretarias, departamentos e fundações.
"A gente acredita que a prefeitura tem de investir no serviço público, investir no servidor público, e não fazer ameaças como vem acontecendo com o governo Marchezan", diz a diretora-geral do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Luciane Pereira da Silva.
Participaram da manifestação profissionais das áreas da saúde, educação e assistência social. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, das 60 escolas de ensino fundamental, 29 tiveram paralisação total. Os pronto atendimentos da Vila Cruzeiro e do bairro Bom Jesus atenderam apenas casos graves.
"Houve bastante adesão. Essa foi a primeira paralisação que fizemos em relação ao governo que assumiu em janeiro. Agora estamos nos preparando para o dia 28 de abril, quando vai ocorrer a paralisação geral contra a Reforma da Previdência", afirma a diretora-geral do Simpa. 


G1 RS
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Em maio


"Prepare-se, vem aí a 22ª Semana Acadêmica de Ciências Contábeis da uri Santiago"
Dias 02, 03, 04 e 05 de maio de 2017.
Estamos esperando por você. #ContabilidadeInfinitasOpotunidades II.

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Já choveu de madrugada

E ta 19° agora
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Reforma trabalhista rejeitada no plenario da câmara

em 18/04/2017


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Projeto que coíbe uso de loterias para lavar dinheiro é aprovado pela CAE

A ampliação de medidas para coibir o uso de loterias para lavagem de dinheiro é o objetivo do Projeto de Lei do Senado (PLS) 62/2007, aprovado nesta terça-feira (18) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto reforça normas contidas na Lei 9.613/1998, que estabelece punição aos condenados pela prática desse crime.
Os senadores acolheram substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) a projeto apresentado por Alvaro Dias (PV-PR), por isso, a matéria será votada em turno suplementar, na próxima reunião deliberativa da comissão.
Conforme o texto, a Caixa Econômica Federal (CEF) ou qualquer outra pessoa jurídica autorizada a explorar loterias deve manter, por no mínimo cinco anos, o registro de informações sobre as edições dos concursos e sobre os ganhadores. A obrigação também alcança casas lotéricas revendedoras e permissionárias.
Ainda de acordo com a proposta, deverá ser mantido registro do tipo ou modalidade de loteria ou sorteio, o número e data do concurso, a data do pagamento do prêmio, o valor do prêmio, a descrição do prêmio, se em dinheiro ou em bens, e a forma do pagamento.
Também será preciso registrar o nome completo do ganhador do prêmio, número de documento de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas da Secretaria da Receita Federal (CPF).
O projeto prevê ainda o registro dos dados das casas lotéricas, identificação dos responsáveis legais e endereço das unidades responsáveis por receber as apostas e do estabelecimento pagador.
O objetivo de Alvaro Dias é evitar casos como o citado por ele na justificação da proposta, em que uma única pessoa descontou 107 prêmios no mesmo dia, em sete modalidades de loteria.
Como observa José Pimentel, o caso citado é um exemplo de como os criminosos buscam “dar aparência legal a recursos financeiros que têm origem ilegal, recursos muitas vezes advindos de crimes de impacto econômico e social bastante negativo, tais como corrupção, sonegação de impostos, tráfico de drogas e de armas”.
O relator acolheu sugestões do ex-senador Pedro Taques, que modificou o texto original para evitar conflitos com regras contidas na Lei 9.613/1998.

FONTE: SENADO FEDERAL
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ta chegando a hora!!!!!!


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Finanças rejeita regulamentação das profissões de conciliador e de árbitro

em 17/04/2017

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou projeto do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) que regulamenta as profissões de árbitro e de mediador ou conciliador, que conduzem acordos judiciais ou extrajudiciais (PL 4891/05).
Reformulação da Legislação do Esporte reunião de discussão e votação do Relatório Final. Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
Andres Sanchez: a solução dos conflitos se tornará ainda mais demorada, distante e, sobretudo, cara, prejudicando exatamente os mais pobres
A arbitragem e a mediação permitem a solução de conflitos de uma forma mais rápida, informal e econômica, sem as dificuldades e custos de um litígio no Judiciário.
A arbitragem é regulamentada por lei específica (Lei 9.307/96), enquanto a conciliação está prevista no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73), na Lei dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95) e em outras normas e resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Solução mais demorada
O relator, deputado Andres Sanchez (PT-SP), apresentou parecer pela rejeição do mérito da proposta. De acordo com o parlamentar, o projeto vai criar uma instância arbitral cuja solução de conflitos será mais demorada.
“A solução dos conflitos se tornará ainda mais demorada, distante e, sobretudo, cara, prejudicando exatamente os mais pobres”, avalia o parlamentar. “Tudo isso sem falar na possibilidade de captura dos árbitros e mediadores por poderosos grupos econômicos, que estarão então em condições muito mais favoráveis de impor suas próprias vontades.”
Além disso, acrescenta Sanchez, “se a parte fraca dos conflitos vier a perder a mediação por motivos alheios às circunstâncias do caso, estará muito mais fragilizada para continuar o litígio no âmbito do Poder Judiciário”.
O relator também argumentou que a proposta não implica em aumento de despesa ou diminuição de receita pública, não cabendo pronunciamento quanto aos aspectos financeiros e orçamentários.
Tramitação
O projeto já havia sido rejeitado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta ainda vai ter o mérito analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

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Projeto da LDO prevê deficit de R$ 131 bi, crescimento de 2,5% e mínimo de R$ 979

Salário mínimo de R$ 979,00, deficit público de R$ 131 bilhões e crescimento do produto interno bruto (PIB) de quase 2,5%.
É o que prevê o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018 (LDO - PLN 1/17), que começou a tramitar no Congresso Nacional na última quinta-feira (13).
O documento serve como orientação para a elaboração do Orçamento da União do ano que vem. Na LDO, o governo aponta as metas e as prioridades da administração pública federal, a estrutura e a organização dos orçamentos e as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais de servidores, empregados e dependentes.
Estabilidade
No projeto, o governo ressalta o compromisso com a estabilidade macroeconômica, ao apontar que é papel da política fiscal buscar a melhoria da gestão pública.
Assim, argumenta o Executivo, é possível potencializar a ação do Estado na execução de suas políticas e garantir investimentos em infraestrutura que ampliem a capacidade de produção, por meio da eliminação de gargalos logísticos. O governo ainda reforça o compromisso com o controle da inflação e com medidas que possam fazer o País retomar a linha do crescimento econômico sustentável.
A proposta, informa o governo, é resultado da participação dos órgãos setoriais de planejamento e orçamento dos três poderes. Também participaram da elaboração do documento representantes do Ministério Público da União, da Defensoria Pública da União e dos diversos órgãos técnicos envolvidos no processo de elaboração e execução orçamentária.
Grandes números
A LDO projeta um deficit primário de R$ 131 bilhões para 2018 — pouco menor que o deste ano, que é de R$ 139 bilhões. O valor é equivalente a 1,8% do PIB. Para os anos de 2019 e 2020, as metas indicadas de resultado primário do setor público são de deficit de R$ 64 bilhões e superavit R$ 23 bilhões, respectivamente. Para 2017, a estimativa oficial é de crescimento real do PIB de 0,5%. O ritmo deve acelerar na última metade do ano e entrar em 2018 em trajetória positiva, apontando crescimento real de 2,49% para o ano.
O governo se mostra otimista com o controle da inflação, cujo cenário “apresenta-se cada vez mais favorável”. O Executivo observa que o ano passado foi marcado pelo cumprimento da meta de inflação — o número oficial do Índice de Preços ao Consumidor — Amplo (IPCA) ficou em 6,29%, pouco abaixo do teto da meta, que era de 6,5%. Neste ano, prevê-se uma forte queda da inflação medida pelo IPCA, que deve ficar em 4,2%. Para o período de 2018 a 2020, o governo projeta inflação de 4,5%, o centro da meta.
Em relação ao salário mínimo, que neste ano aumentou R$ 57,00, saindo de R$ 880,00 para R$ 937,00. Com a queda do PIB, argumenta o governo, não há condições de um aumento maior. Para 2018, o valor projetado do salário mínimo é de R$ 979,00. Esse valor deve chegar a R$ 1.029,00, em 2019, e a R$ 1.103,00, no ano seguinte.
Câmbio flutuante
O regime de câmbio flutuante também segue mantido. Segundo o governo, isso garante o equilíbrio externo e, somado à elevada quantidade de reservas internacionais, permite que a economia se ajuste de maneira mais suave às condições externas.
O governo prevê um cenário com o dólar a R$ 3,30 para o fim de 2017 e R$ 3,40 ao fim de 2018. Para o fim de 2019, o valor projetado do dólar será de R$ 3,50, alcançando R$ 3,60 em dezembro de 2020.
Teto
O projeto da LDO de 2018 é o primeiro a ser elaborado depois da emenda constitucional (EC 95/16) que estabelece um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos. Assim, o aumento da despesa deve observar os limites máximos definidos com base no montante pago em 2016 e corrigido pelo IPCA.



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