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Ministro do Meio Ambiente manifesta preocupação com fusão de pastas

em 31/10/2018


O Ministério do Meio Ambiente está preparando material com informações detalhadas sobre o trabalho da pasta para entregar à equipe de transição de governo. Ontem (30), o deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), indicado para comandar a Casa Civil, reafirmou a intenção do presidente eleito Jair Bolsonaro de fundir as pastas do Meio Ambiente e da Agricultura.
Em nota, o ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, afirmou que o ministério recebeu “com surpresa e preocupação o anúncio da fusão”. Na nota, Duarte argumenta que os ministérios “têm agendas próprias, que se sobrepõem apenas em uma pequena fração de suas competências”. Como exemplo, ele citou os 2.782 processos de licenciamento que tramitam no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dos quais apenas 29 têm relação com a agricultura.
O MMA, que tem poder regulatório e fiscalizador sobre diferentes áreas, lembra ainda que é importante proteger as riquezas naturais do Brasil, que tem a maior biodiversidade do mundo, a maior floresta tropical e 12% da água doce do planeta, para consolidar o protagonismo global do país na busca por uma economia sustentável e para o desenvolvimento socioeconômico do país.
O ministro destacou que a área ambiental necessita de estrutura própria e fortalecida porque exerce funções específicas, como combate ao desmatamento e aos incêndios florestais, energias renováveis, substâncias perigosas, licenciamento de vários setores, como o petrolífero, homologação de modelos de veículos automotores e poluição do ar.
 “O novo ministério que surgiria com a fusão das pastas do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento teria dificuldades operacionais que poderiam resultar em danos para as duas agendas. A economia nacional sofreria, especialmente o agronegócio, diante de uma possível retaliação comercial por parte dos países importadores”, afirmou o ministro.
Ele acrescentou que existe ainda risco de o Brasil perder espaço em agendas internacionais que têm poder decisório e demandam a participação do ministério. “Temos uma grande responsabilidade com o futuro da humanidade. Fragilizar a autoridade representada pelo Ministério do Meio Ambiente, no momento em que a preocupação com a crise climática se intensifica, seria temerário. O mundo, mais do que nunca, espera que o Brasil mantenha sua liderança ambiental.”
 O Ministério do Meio Ambiente lançou também um vídeo sobre a importância do cuidado com a natureza para garantir o futuro das próximas gerações. Na peça, é apresentado um resumo das principais ações de proteção a áreas conservadas nos últimos anos no Brasil.
Congresso
Também no Congresso Nacional houve reações à possibilidade de fusão dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. Em nota divulgada hoje, a Frente Parlamentar Ambientalista “manifesta total repúdio” à proposta e promete recorrer à Justiça, se o governo eleito não demover da ideia.



Para os parlamentares que compõem a frente, unificar as duas pastas pode prejudicar a economia do país, "ao criar dificuldades para entrada de produtos brasileiros em mercados relevantes”.
“Tal iniciativa", diz ainda a nota, "demonstra falta de visão estratégica sobre um tema tão caro aos brasileiros. Sob pretexto de racionalizar a estrutura administrativa do estado, o novo governo pretende subordinar a política ambiental aos interesses do agronegócio, enfraquecendo e reduzindo a autonomia de órgãos fundamentais como o Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis] e o ICM-Bio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]”.
Sociedade civil
Também por meio de nota, a organização não governamental (ONG) Observatório do Clima manifestou preocupação com a possiblidade de fusão dos ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para o Observatório do Clima, o anúncio representa “o início do desmonte da governança ambiental do Brasil” e “submete o órgão regulador ao setor regulado. Segundo o Observatório do Clima, a decisão de fundir as duas áreas ignora o fato de que o patrimônio ambiental brasileiro “é um ativo, e não um passivo, que demanda uma estrutura única de regulação”.

Fonte: Agência Brasil
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em 30/10/2018





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Petrobras reduz em 6,2% preço da gasolina nas refinarias

A Petrobras anunciou hoje (30), no Rio de Janeiro, a redução de 6,2% no preço da gasolina.




O litro do combustível passará a ser negociado a R$ 1,8623 nas refinarias da estatal a partir de amanhã (31), 12 centavos a menos do que o preço atual.
No mês, a gasolina teve uma queda de preço acumulada de 15,96%, já que, em 30 de setembro, o litro do combustível era negociado a R$ 2,2159, ou seja, 35 centavos a mais do que o preço que será aplicado a partir de amanhã.
 
Hoje o óleo diesel já sofreu uma redução de preço de 10,07% e passou a ser vendido a R$ 2,1228 por litro.
Fonte: Agência Brasil
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Resultado oficial da eleição de domingo no Rincão dos luzes zona 079 seção 025 e Município de São Francisco de Assis

Seção 25 Rincão dos luzes

Presidente

Pos.CandidatoNro.PartidoVotação
1JAIR MESSIAS BOLSONARO17PSL79
2FERNANDO HADDAD13PT64
Brancos12
Nulos11

  Quadro-Resumo da Votação para Presidente
Aptos186
Comparecimento16689.25%
Abstenção2010.75%

Governador

Pos.CandidatoNro.PartidoVotação
1EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE45PSDB88
2JOSÉ IVO SARTORI15MDB54
Nulos12
Brancos12

  Quadro-Resumo da Votação para Governador
Aptos186
Comparecimento16689.25%
Abstenção2010.75%

Zona 079 Município São Francisco de Assis

Presidente

Pos.CandidatoNro.PartidoVotação
1FERNANDO HADDAD13PT5544
2JAIR MESSIAS BOLSONARO17PSL5127
Nulos657
Brancos515

  Quadro-Resumo da Votação para Presidente
Aptos14073
Comparecimento1184384.15%
Abstenção223015.85%

Governador

Pos.CandidatoNro.PartidoVotação
1EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE45PSDB6994
2JOSÉ IVO SARTORI15MDB3233
Nulos926
Brancos690

  Quadro-Resumo da Votação para Governador
Aptos14073
Comparecimento1184384.15%
Abstenção223015.85%

Fonte: Site do TRE 
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Família e ECA lei 8069/90


Família
Pai e Mãe, são os que criam os filhos, mas as vezes o pai engravida, a mãe é abandonada e depois o filho ou filha quer conhecer o pai, mas o pai não dá atenção para a criança. Onde estamos que um pai não quer ver o filho ou mesmo nem conhece desde que a criança nasceu, pensem bem antes de tomar uma atitude dessas, não abandonem um incapaz.


Estatuto da criança e do adolescente lei 8069/90
O ECA impõe reparação de danos ao pai ou à mãe que deixar de prestar assistência afetiva a seus filhos, seja pela convivência, seja por visitação periódica.



O artigo  do Estatuto da Criança e do Adolescente, passa a vigorar acrescido do artigo 232-A, prevê pena de detenção de um a seis meses para “quem deixar, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos, prejudicando- lhe o desenvolvimento psicológico e social”.
 Baseado em

Art. 227 CF/88
e no 
ECA 8069/90
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O Câmpus de Santiago, oferecerá um total de 665 vagas, distribuídas entre 16 cursos: Administração (50 vagas), Agronomia (40 vagas), Arquitetura e Urbanismo (45 vagas), Ciência da Computação (35 vagas), Ciências Biológicas – licenciatura (30 vagas), Ciências Contábeis (40 vagas), Direito - noturno (60 vagas), Direito - diurno (50 vagas), Educação Física – licenciatura (30 vagas), Educação Física – bacharelado (30 vagas), Enfermagem (40 vagas), Farmácia (40 vagas), Letras – língua portuguesa (30 vagas), Medicina Veterinária (50 vagas), Pedagogia (30 vagas), Psicologia (40 vagas) e Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (35 vagas).
Chamamos atenção para os três novos cursos serão oferecidos no Vestibular de Verão 2019: Educação Física BachareladoMedicina Veterinária Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.





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