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TJ do RS aceita recurso e concede recuperação judicial à Ulbra

em 14/12/2019

Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) — Foto: Divulgação/Ulbra

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) a possibilidade de entrar em recuperação judicial. O julgamento foi finalizado na 6ª Câmara Cível na sexta-feira (13), após pedido de vista em sessão anterior.
Assim, ficam suspensas todas as execuções judiciais em trânsito contra a mantenedora, bem como os bloqueios de receitas e exigência de apresentação de certidões negativas pela instituição.
O pedido havia sido negado em maio na primeira instância. A Aelbra, mantenedora da instituição, entrou com recurso.
"A crise financeira e o saldamento do passivo, mantendo o patrimônio e a reorganização empresarial passam inexoravelmente pela viabilização e recuperação judicial da autora, sob pena de empurrar a instituição, que possui patrimônio ativo superior ao passivo, ao drama social do processo de falência, gerando caos social e dilapidação do acervo com a liquidação extremamente gravosa, jogando milhares de famílias ao desemprego e prejudicando ainda mais seus credores cobrindo de insegurança uma relação que pode soerguer e voltar a prosperar", diz trecho do relatório com resultado do julgamento.
A universidade pretende renegociar uma dívida de R$ 2,4 bilhões. O total devido pela instituição, considerando dívidas tributárias, é R$ 8,2 bilhões.
Na decisão, está citado que a Ulbra tem 60 mil alunos no Brasil, 45 mil no RS, 4 mil funcionários, incluindo professores, e 100 mil empregos periféricos. Além disso, consta que 1 milhão de pessoas são beneficiadas pela extensão acadêmica, que presta serviços médicos, odontológicos, veterinários, jurídicos e atendimentos sociais.
Na negativa de maio, o juiz Marcelo Lesche Tonet ressaltou que, embora em atividade há várias décadas, a Ulbra só pode ser considerada uma sociedade empresária a partir do momento em que passa de uma associação civil, sem fins lucrativos, para uma sociedade anônima. Como faz menos de dois anos que isso ocorreu, o pedido de recuperação judicial não se aplica.
O relator do julgamento no Tribunal de Justiça, Niwton Carpes da Silva, destacou que a sentença estava correta, mas merecia reforma.
"Dificilmente a autora tem fôlego para um ano sob a pressão dos credores – débitos antigos – sob pena de, se não socorrida agora, de logo e de imediato, encaminhar-se para a falência total (...) A sentença de extinção merece reforma, pois há mais nos autos do que a simples consideração fria da lei, existe, no mínimo, uma resposta de esperança há mais de 60.000 estudantes, 4 ou 5 mil professores e funcionários e centenas de credores. Negar a chance do soerguimento empresarial à autora é empurrá-la em direção à bancarrota, quando, então, como se sabe, só haverá perdedores", pontua, em seu voto.
Ele foi seguido pela maioria dos desembargadores do colegiado. Foram três votos a dois pela recuperação judicial.
"A recuperação judicial, agora em debate apenas o processamento, é que poderá dar curso e fôlego à autora para enfrentar a crise financeira e, eventualmente, captar novos investimentos, novos sócios, novos ativos para fazer frente a crise, de modo a manter os empregos e a atividade como fonte produtora", segue a decisão.
A crise financeira levou a Ulbra a demitir, no começo do ano, 286 professores, segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro-RS). Na ocasião, a universidade disse ter realizado "ajuste" no corpo docente, mas não informou o número de desligamentos.
O Sinpro divulgou em sua página a avaliação do advogado Rogério Malgarin, presidente do Conselho de Administração da Aelbra, após a decisão favorável: "A recuperação judicial é uma necessidade que se impôs para a continuidade da Ulbra, pois representa a possibilidade da recuperação financeira da instituição. Esperamos resultados positivos já para os próximos meses."
Na próxima semana, deverá ser nomeado um administrador judicial para o início do plano de recuperação.
Fonte: G1RS

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