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Decreto Municipal

em 30/04/2020



DECRETO N° 1018/2020 de 30 de abril de 2020.

Prorroga o Decreto n° 1.014/2020, de 16 de abril de 2020 que
trata sobre medidas de prevenção e de enfrentamento à
epidemia causadas pelo contágio pelo COVID-19 (novo
coronavirus) no âmbito do Município de São Francisco de Assis.

Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São
Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e com base em lei,
RESOLVE E DECRETA:

Art. 1°- É prorrogado, por mais cinco dias, conforme art. 22 do
Decreto n° 1.014/2020, de 16 de abril de 2020, as medidas de prevenção e de  enfrentamento à epidemia causadas pelo contágio pelo COVID-19 (novo coronavirus) no âmbito do Município de São Francisco de Assis.
Art. 2° - Os demais artigos e parágrafos permanecem
inalterados com relação à Decreto Municipal n° 1014/2020.
Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de abril de 2020.

Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Data Supra
Silvio Souza de Oliveira
Secretário Municipal da Administração e Planejamento

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