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DECRETO Nº 1.033/2020 de 16 de junho de 2020. Altera o decreto N° 1.032/2020 de 15 de junho de 2020.

em 16/06/2020


Altera o Decreto 1032/2020 de 15 de junho de 2020, que dispõe sobre a aplicação em âmbito municipal das medidas sanitárias segmentadas previstas na “bandeira vermelha”, do plano de distanciamento controlado do governo do estado, e dá outras providencias.

Rubemar Paulinho Salbego, Prefeito Municipal de São Francisco de Assis, no uso das atribuições legais e,

CONSIDERANDO as deliberações realizadas no âmbito do Comitê Municipal Estratégico de Acompanhamento COVID-19;

                              RESOLVE E DECRETA:

Art. 1º - Altera o horário de funcionamento dos mercados, mini mercados, armazém que funcionará até às 22 horas, deverão obrigatoriamente continuar adotando as medidas de prevenção constante do Decreto nº 1.032/2020, de 15 de junho de 2020.

Parágrafo Único – Os estabelecimentos comerciais relacionados acima poderão funcionar após as 19 horas, com atendimento familiar ou no máximo um funcionário.

Art. 2º - Além daqueles serviços previstos no Decreto Municipal nº 1032/2020, de 15 de junho de 2020, as atividades privadas essenciais são aquelas indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

I – Telecomunicações e internet;
II – Serviços de pagamento, de crédito, de saque e de aporte prestados pelas instituições supervisionadas pelo Banco Central do Brasil e lotéricas;
III - As óticas poderão funcionar em regime de plantão.

Art. 3º – Os demais artigos e parágrafos permanecem inalterados com relação ao Decreto Municipal 1.032/2020.

Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de junho de 2020.

Rubemar Paulinho Salbego
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se
Data Supra

Silvio Souza de Oliveira 
Secretário Municipal da administração

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